POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – FOXSHOPOFERTAS
A foxshopofertas valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao acessar este site, realizar cadastro ou efetuar compras, o titular dos dados declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
1. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Para os fins da legislação vigente, a foxshopofertas, por meio de seu responsável legal, atua como Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados realizados no âmbito desta loja virtual.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A foxshopofertas poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com a loja:
Nome completo
CPF ou CNPJ
Endereço completo (cobrança e entrega)
Endereço de e-mail
Número de telefone
Dados necessários para emissão de documentos fiscais
Informações de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de navegador, dispositivo utilizado e comportamento de navegação
Os dados financeiros e de pagamento são processados exclusivamente por plataformas intermediadoras seguras, não sendo armazenadas pela foxshopofertas informações sensíveis de cartão de crédito.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais pela foxshopofertas ocorre para as seguintes finalidades, nos termos do art. 7º da LGPD:
I. Execução de contrato de compra e venda de produtos;
II. Processamento de pedidos, pagamentos e entregas;
III. Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
IV. Atendimento ao cliente e suporte pós-venda;
V. Prevenção a fraudes e garantia da segurança do titular;
VI. Envio de comunicações promocionais, quando autorizado pelo titular;
VII. Análises internas e melhoria da experiência de navegação e compra.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de contrato (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI);
Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I);
Legítimo interesse da controladora, observados os direitos e garantias do titular (art. 7º, IX).
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela foxshopofertas apenas quando estritamente necessário, com:
Plataformas de pagamento e instituições financeiras;
Empresas de transporte e logística;
Sistemas de prevenção e combate a fraudes;
Prestadores de serviços tecnológicos e operacionais;
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Todos os terceiros envolvidos assumem compromisso com a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A foxshopofertas adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Revogação do consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela foxshopofertas.
8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A foxshopofertas utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do site, melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e realizar análises de desempenho.
O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou gerenciar cookies, ciente de que a desativação poderá impactar algumas funcionalidades da loja.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Quando houver transferência internacional de dados, esta será realizada apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante garantias previstas na LGPD.
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, visando atualização legal, melhoria dos serviços ou ajustes operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste site.
11. CANAL DE CONTATO
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício dos direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular deverá entrar em contato com a foxshopofertas por meio dos canais oficiais informados nesta loja virtual.
